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| O deputado Renato Hinnig (à dir.) requeriu a Audiência Pública, na ALESC, para ampliar o debate sobre a formação da Região Metropolitana |
Deputados, sociedade civil e lideranças estaduais e municipais discutiram na noite da última terça-feira (24) o Projeto de Lei Complementar nº 0001.8/2014, que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Renato Hinnig (PMDB), com o objetivo de aprimorar o projeto antes de ser votado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
Clonny Capistrano, secretário de desenvolvimento regional da Grande Florianópolis, afirma que a discussão do projeto de lei com a sociedade é muito importante, e destacou a urgência na votação. A aprovação do texto na Alesc, segundo ele, possibilitará que a região receba verbas de programas do Governo Federal para melhorias em mobilidade urbana, por exemplo.
"A discussão da consolidação da região metropolitana é fundamental para que se tenha uma efetiva gestão compartilhada dos problemas relativos aos municípios integrantes", afirma o coordenador do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (PLAMUS) por parte do Governo do Estado de Santa Catarina, Guilherme Medeiros.
A proposta prevê a abrangência de oito cidades: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara, todas elas já contempladas pelo PLAMUS. As questões levantadas na audiência pública serão analisadas, por meio de relatório, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. "A partir daí, teremos condições de preparar o Projeto de Lei para votação em plenário", completou Hinnig.
Soluções integradas
O Plano de Mobilidade Sustentável da Grande Florianópolis já inclui os oito municípios que constam no Projeto de Lei, além de outros cinco: Anitápolis, Rancho Queimado, Governador Celso Ramos, Anitápolis e São Bonifácio. "Não há como pensar nenhuma iniciativa de transportes sem considerar toda a Grande Florianópolis”, afirmou João Amin, prefeito de Florianópolis em exercício na ocasião do lançamento do PLAMUS, em março deste ano. O plano que será entregue aos municípios da região metropolitana deve reunir as informações coletadas nas oficinas de participação técnica e social realizadas com as 13 cidades, além dos resultados obtidos nas pesquisas domiciliares e demais canais participativos.
