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| Bruno Malburg: ‘Santa Catarina servirá de exemplo para todo o país’ (Foto: Caio Barcellos) |
Desde que o PLAMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis foi iniciado, contemplando os municípios de Anitápolis, Rancho Queimado, São Bonifácio, Angelina, Antônio Carlos, Águas Mornas, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz, Biguaçu, Governador Celso Ramos, São José, Palhoça e Florianópolis, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem sido um dos protagonistas do projeto, não apenas por financiar 10 milhões de reais através do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) – o que foi considerada uma decisão inédita para uma instituição financeira reconhecida por atender apenas projetos de interesses nacionais –, mas também por participar de todo o processo de formação do plano.
Na entrevista a seguir, o gerente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, Bruno Malburg, explica como foi a aprovação do primeiro financiamento do BNDES neste formato e aproveita para fazer uma avaliação das etapas do PLAMUS, que ele tem feito questão de acompanhar pessoalmente desde que foram iniciadas as primeiras consultas públicas, no início do ano passado. Malburg fala também de suas participações nas oficinas, grupos de trabalho e, mais recentemente, nas reuniões do Comitê Técnico de Acompanhamento, garantindo que este modelo servirá para qualquer município brasileiro que pretende investir em mobilidade urbana.
Qual é o papel do BNDES dentro do PLAMUS?
O BNDES é um ‘facilitador’ nesse estudo, cedendo os recursos, elaborando a Chamada Pública, analisando e selecionando as propostas, contratando os consultores e gerenciando o contrato até a entrega final do plano. O Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) é oriundo dos lucros do BNDES e o financiamento oferecido ao PLAMUS é não-reembolsável, ou seja, não exigimos qualquer desembolso ou contrapartida do Estado de Santa Catarina ou dos municípios envolvidos.
Por que a verba destinada para os municípios da Grande Florianópolis é considerada algo inédito no BNDES?
O FEP tem várias linhas de financiamento, dentre as quais a de 'prospecção', onde se enquadram os estudos setoriais como estes que estão sendo realizados em Santa Catarina. O que ocorre é que esses estudos sempre tiveram caráter nacional, assim como no caso dos estudos sobre o setor aeroportuário, que deu origem às concessões dos aeroportos, por exemplo. Até hoje, os projetos focaram questões que dizem respeito aos interesses de todo o país, por isso o ineditismo do atual estudo de mobilidade, pois atinge apenas a Região Metropolitana de Florianópolis.
Como se deu a aprovação dessa proposta de financiamento, desta vez para favorecer um plano regional?
Tivemos que convencer o comitê que enquadra os pleitos para uso do FEP, assim como o Comitê de Crédito do BNDES, responsável por aprovar os financiamentos, sobre a conveniência de liberar esse financiamento para estudo regional, com a justificativa de que a mobilidade urbana é um problema que atinge todas as regiões metropolitanas brasileiras e que o resultado do trabalho a ser feito em Santa Catarina serviria de exemplo e modelo para todo o país, estimulando o planejamento de longo prazo e as soluções integradas e não algo pontual ou oportunista.
O que o BNDES espera obter de resultado com a entrega do PLAMUS?
Nosso maior cuidado foi de obter um estudo que não fosse apenas sobre meios de transporte ou sistema viário, mas que levasse em conta todas as características envolvidas na mobilidade urbana, como o uso do solo, as centralidades da região, a localização dos serviços à população e a legislação existente, os aspectos ambientais, a qualidade de vida e a vocação das cidades abrangidas, inclusive quanto ao turismo. Queríamos também que este estudo apresentasse todas as alternativas de solução possíveis e sua respectiva análise de viabilidade quanto aos investimentos necessários, além das perspectivas de obtenção de recursos, sem ideias pré-concebidas ou preconceitos. Esperamos agora que sejam equacionadas soluções dentro de uma perspectiva de longo prazo, evitando diagnósticos e propostas casuísticas ou pontuais. O resultado do trabalho tem que servir de base para um Programa de Estado, pois as soluções serão implantadas não por uma, mas por várias administrações. Essas soluções precisam ser integradas regionalmente, levando em conta toda a demanda da população dos 13 municípios da região do estudo.
Qual a sua avaliação sobre os primeiros resultados já divulgados, entre eles os relatórios das oficinas de participação técnica e social?
Tanto a forma como o Governo do Estado de Santa Catarina, através da SCPar e da Secretaria de Planejamento, vem encarando o estudo, com os primeiros relatórios entregues pelo Consórcio [formado pela LOGIT, Strategy&, Machado e Meyer] nos deixam otimistas. Tudo indica que o caminho está sendo seguido no sentido que planejamos.
A presidenta Dilma anunciou recentemente um novo repasse que irá garantir um total de R$ 800 milhões para Santa Catarina poder investir em projetos de mobilidade urbana. Como o BNDES contribui neste processo?
A maior contribuição que podemos dar é entregar ao Estado de Santa Catarina a base para que bons projetos sejam apresentados ao Governo Federal. O Brasil tem recursos e a mobilidade urbana é, e tem que continuar sendo, uma das prioridades. O que falta, como sempre, são bons projetos. Numa segunda etapa, o BNDES poderá financiar as soluções advindas do PLAMUS, caso os municípios ou os futuros concessionários operadores, se for o caso, venham a nos encaminhar suas demandas.
E quais são suas expectativas em relação ao PLAMUS?
A primeira delas é a de entregar um bom trabalho que atenda às necessidades da população, cumprindo os requisitos mencionados acima: visão de longo prazo, integrada, abrangente e afastando ideias ou soluções pré-concebidas. A segunda é que o estudo seja usado como base, tanto para os Planos Diretores de Mobilidade, que os municípios terão que entregar para atender à Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro de 2012, como para os Planos Diretores Municipais, que balizam os rumos que as cidades pretendem seguir. A terceira é que o trabalho não fique na gaveta, mas que as soluções que indicar sejam implementadas com a prioridade que merecem e que a população necessita. A última delas pode até ser um pouco menos tangível, mas é igualmente importante: espero que esse estudo fomente e incentive o planejamento de longo prazo dentro da administração pública brasileira.
Como esse planejamento tem sido feito?
O Brasil não pode avançar aos soluços, com propostas oportunistas e que visam apenas a interesses eleitoreiros imediatos. Nosso país tem que superar essa cultura, se quiser crescer em qualidade e ser visto pelo mundo não apenas por sua alegria e forma saudável de encarar a vida, características que considero altamente positivas, é claro. Precisamos ser reconhecidos pela capacidade de nosso povo. Temos cientistas, pesquisadores e engenheiros que se destacam em vários países; não se trata, portanto, de falta de capacidade. Temos que usar cada vez mais esses talentos em benefício da qualidade de vida, mudando nosso patamar de desenvolvimento. Isso não é uma utopia.
De que forma um município pode se inscrever para conseguir um financiamento nestes moldes que foi concedido ao PLAMUS? Quais são as exigências básicas?
Muitos municípios nos procuram e já conhecem os caminhos. Não há portas fechadas no BNDES para as demandas de qualquer administração pública. Aos que ainda não se relacionam com o banco, sugiro que venham até nós da forma mais simples: marcando uma reunião com a área que trata da demanda que pretendem apresentar. No caso da mobilidade urbana, por exemplo, a Área Social é a que analisa os pedidos de financiamento. Existe até uma gerência que se ocupa do Estado de Santa Catarina e conhece de perto as cidades e suas necessidades.
O que a população da Grande Florianópolis pode esperar desta participação do BNDES na região?
Como mencionei, mesmo que isso não seja tão visível para o cidadão comum, o BNDES já tem atuação intensa na região. Há na Grande Florianópolis hoje vários projetos de governo sendo implantados com recursos do banco. Não somos fortes em propaganda, mas o compromisso com o desenvolvimento do país está na origem do BNDES e cada um dos seus empregados tem isso como meta pessoal. Pretendemos que o PLAMUS forneça as oportunidades para aumentar ainda mais nossa atuação nos municípios envolvidos. Isso não é chavão nem promessa de campanha: é para valer, pois a implantação das soluções de mobilidade seria o coroamento do trabalho que estamos financiando.
A sua atuação no PLAMUS tem sido bastante ativa. Fale um pouco de como tem sido a sua rotina dentro das oficinas e dos demais encontros que contaram com sua participação.
As companhias aéreas devem estar satisfeitas com minha rotina, já que tenho ido a Santa Catarina, por conta do PLAMUS, pelo menos duas vezes por mês, nos últimos 12 meses. Os hotéis também, quando não faço o bate-e-volta, indo e voltando no mesmo dia, em função de outros compromissos. Essa rotina vem sendo seguida desde que começamos a elaborar as especificações da Chamada Pública para escolha da consultoria que realizaria o estudo. Fizemos questão de fazer tudo em conjunto com a SCPar e os municípios, por uma mera questão de bom senso, já que o estudo é sobre a Região Metropolitana e quem conhece os problemas é exatamente quem vive e trabalha nessa área.
Na sua opinião, qual é a principal característica do PLAMUS?
Quem nos encomendou esse trabalho foi o próprio Governo do Estado, através da SC Parcerias. Somos apenas, como já disse, o 'facilitador' e quem paga a conta. Não seria razoável que especificássemos o serviço, escolhêssemos a consultora e julgássemos o trabalho realizado sem a participação de quem vai usar o resultado. Por isso, tivemos, desde o começo, esse cuidado com a comunicação. Tratando-se de um tema que diz respeito à vida cotidiana, a população afetada tem que saber o que está sendo feito, como está sendo feito e quais as premissas consideradas. Isso não por questões propagandísticas, mas porque os usuários precisam ter a convicção que o enfoque é o interesse de toda a comunidade e que as soluções não estão sendo impostas por algum grupo de teóricos, trancados em seu escritório e sem ligação com a região. A população tem que estar convencida de que as soluções a serem sugeridas são as melhores possíveis, com viabilidade concreta. Daí a preocupação em envolver os municípios, o estado e as organizações da sociedade civil no processo, não apenas comunicando a eles os resultados finais. As pesquisas de campo, fator fundamental para o diagnóstico da situação, também têm que ser bem aceitas e ter respostas confiáveis, mais um fator a indicar a importância da comunicação com a sociedade.
E como todo esse processo tem avançado?
As reuniões periódicas do Comitê Técnico de Acompanhamento do estudo, as oficinas com os municípios e as reuniões de trabalho com o Consórcio têm decorrido de forma bastante produtiva. Entende-se que nem todos os representantes dos municípios possam participar de todas as atividades, em função de seus outros compromissos, mas nosso desejo é que essa participação seja ainda maior do a que temos conseguido, com pelo menos 1 representante de cada prefeitura. Para mim, pessoalmente, tem sido uma satisfação participar de todo esse processo. É o tipo de trabalho que a gente faz com gosto. O envolvimento, interesse, bom nível, visão e capacidade de todos, incluindo representantes das prefeituras e do Governo do Estado, além do bom trabalho executado pelo Consórcio, dão motivos suficientes para qualquer um ficar satisfeito.
Quais exemplos o PLAMUS pode trazer para futuras estratégias do BNDES, principalmente diante de novos planos de mobilidade urbana que possam vir a ser iniciados em outras cidades?
Serve como referência. Dificilmente conseguiremos usar o FEP novamente para um estudo semelhante, mas pelo menos poderemos usar o PLAMUS como modelo para outros municípios ou regiões que venham a nos procurar em busca de financiamento para soluções de mobilidade urbana ou para auxiliá-los em processo de estruturação de projetos nesse setor. Lembro que o resultado final do PLAMUS será de domínio público e ficará à disposição de qualquer cidadão no site do BNDES na internet, assim como é feito com todos os demais estudos financiados pelo FEP.
